Trocas, devoluções e garantia

• Arrependimento: 7 dias corridos após receber o produto comprado a distância, sem precisar apresentar defeito.
• Defeito aparente em produto durável: prazo legal de 90 dias para reclamar, contado da entrega.
• Defeito oculto: o prazo para reclamar começa quando o problema se torna evidente, observadas as regras legais e a vida útil do produto.
• Custos: a mstag paga a devolução nos casos de arrependimento, defeito coberto e erro no pedido de responsabilidade da loja.

Não oferecemos troca comercial por gosto, cor ou modelo fora do prazo de arrependimento quando o produto foi entregue corretamente e não apresenta defeito. Isso não limita os direitos previstos em lei.

A garantia legal cobre problemas de fabricação, material, gravação e funcionamento atribuíveis ao produto ou ao serviço da mstag. Se receber item diferente do pedido ou danificado no transporte, avise para organizarmos a solução sem custo. Fotos ou vídeos ajudam na análise, mas não são condição absoluta para receber atendimento.

Nos casos em que a lei permite reparo, o prazo máximo é de 30 dias para sanar o vício, contado conforme o Código de Defesa do Consumidor. Se não houver solução nesse prazo, você poderá escolher substituição por produto equivalente em perfeitas condições, restituição do valor pago ou abatimento proporcional. As hipóteses legais de solução imediata continuam preservadas.

Não são defeitos de fabricação os danos comprovadamente causados por queda, uso inadequado, alteração por terceiros ou desgaste normal. Essas situações exigem análise; não afastam a responsabilidade da loja por um defeito independente. Celular sem NFC, NFC desativado ou falta de internet podem impedir a leitura sem indicar defeito no produto. Nossa equipe ajuda no diagnóstico.

No arrependimento, providenciamos a restituição sem demora e comunicamos imediatamente o cancelamento à instituição de pagamento, quando aplicável. Em cartão, o lançamento do crédito depende do processamento da administradora, sem perda do seu direito; no Pix, combinamos a devolução segura ao pagador. Você recebe a confirmação do encaminhamento. Nos demais casos, cumprimos os prazos e a solução cabíveis ao seu direito.

Na personalizada, conferimos tamanho, arte, texto e destino com você antes da produção. A aprovação da arte não elimina a garantia nem autoriza entrega diferente da combinada. Mudanças de preferência solicitadas após a aprovação e fora dos direitos de cancelamento podem exigir novo orçamento, aceito antes da execução. Estas regras não criam exclusão automática do arrependimento para produtos personalizados.

Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. Esta política não reduz direitos obrigatórios nem oferece uma garantia contratual adicional à garantia legal.